Política de Privacidade
Última atualização: 15 de Janeiro de 2026
A Protevante Lda. (doravante "Protevante") compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do website protevante.com. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Protevante Lda., com sede na Rua do Comércio 12, 3.º Esq., 1100-150 Lisboa, Portugal, com o NIF 509 247 831. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do endereço eletrónico: privacidade@protevante.com.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços informativos: nome completo, endereço de correio eletrónico e conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto. Adicionalmente, podemos recolher dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas, através de cookies analíticos (sujeitos ao seu consentimento).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: responder aos pedidos de contacto e esclarecimento submetidos pelo utilizador; enviar comunicações informativas e educativas sobre literacia financeira (apenas mediante consentimento expresso); melhorar a experiência de navegação e a qualidade dos conteúdos disponibilizados; cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais: consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) para cookies não essenciais e comunicações; execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) para resposta a pedidos de contacto; interesses legítimos do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) para análise estatística agregada e melhoria do website; cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
5. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto são conservados durante um período máximo de 24 meses após o último contacto. Os dados de navegação recolhidos por cookies analíticos são conservados durante um período máximo de 13 meses. Findo o período de conservação, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, o utilizador tem os seguintes direitos: direito de acesso aos seus dados pessoais; direito de retificação de dados inexatos ou incompletos; direito ao apagamento dos dados ("direito ao esquecimento"); direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@protevante.com. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A Protevante não vende, aluga nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento do website (alojamento, análise estatística), vinculados por acordos de confidencialidade e tratamento de dados. Poderemos igualmente divulgar dados pessoais quando exigido por lei ou por decisão judicial.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL), controlo de acessos e revisões periódicas de segurança.
9. Alterações a esta Política
A Protevante reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.